Condições de Utilização

As presentes condições, de ora em diante designadas por "Condições", regulam a utilização do serviço do Directório indexAÇORES, de ora em diante “Directório" ou "Directório indexAÇORES" à disposição dos Utilizadores da Internet.
A utilização do Directório confere a quem o faça a condição de Utilizador do Directório, de ora em diante "Utilizador". Para uso do Directório é necessário que o Utilizador expresse a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições publicadas pela indexAÇORES. Pelo que, antes de utilizar este Serviço, deverá o Utilizador as presentes condições particulares de utilização.

Recomenda-se também a leitura da Politica de Privacidade para indexAÇORES.

1. Condições do Serviço Patrocinado

O Directório indexAÇORES presta um Serviço de Sugestão Patrocinado de URLs no seu Directório, de acordo com as seguintes condições particulares:

• Todos os pedidos são vistos pessoalmente antes de serem inseridos.
•  A inclusão do URL no directório é imediata a partir do momento em que der entrada no Directório indexAÇORES o pagamento referente ao Serviço, e desde que os requisitos para inclusão se encontrem preenchidos.
• Este serviço é pago de acordo com o tarifário previsto em Serviços de Submissão.
• Caso o URL não seja incluído no Directório, nomeadamente porque não cumpre os requisitos propostos pelo indexAÇORES, não haverá lugar à devolução da quantia paga.

2. Serviço Normal
O Directório indexAÇORES reserva-se ao direito de inserir ou não um URL ou de alterar o seu título, descrição, palavras chave e classificação sempre que tal seja necessário e de acordo exclusivo com os seus critérios, pelo que desde já o Utilizador aceita que a equipa do Directório indexAÇORES possa colocar o URL numa categoria que pense mais adequada à temática do mesmo, bem como proceda às alterações que considere necessárias para o efeito.

3. Critérios de Inclusão
O Directório indexAÇORES não se responsabiliza pelos conteúdos e serviços oferecidos nos URLs publicados.

São critérios de inclusão:

• O conteúdo do URL não pode infringir a legislação vigente, ser ilegal ou promover a violência ou qualquer forma de discriminação. Nomeadamente e sem exclusão de quaisquer outras, o URL não poderá conter ou promover a pornografia infantil;
• Caso o URL seja comercial, deverá constar o nome oficial da empresa bem como informação relativa aos produtos e serviços que oferece;
• O conteúdo do URL deve ser original e não uma redirecção ou cópia de outro;
• Não se incluirão URLs que de acordo com os critérios utilizados pelo indexAÇORES não sejam significativamente distintas em conteúdos e serviços;
• A descrição deve estar correctamente redigida em Língua Portuguesa e o URL deve ser dirigido a uma audiência desta mesma língua;
• O URL tem de ser visível e consultável na maioria dos browsers, não tendo acesso restrito aos visitantes em geral;
• O URL não pode conter vírus, nem possuir quaisquer mecanismos ou ferramentas escondidas que possam transmitir vírus aos visitantes;
• O URL não pode estar total ou parcialmente em construção;
• O URL tem de ser original, com conteúdos da autoria do Utilizador, pelo que não viola quaisquer leis de Direito de Autor ou Propriedade Intelectual. Estando em causa conteúdos de terceiros o Utilizador deve ter autorização expressa para a utilização dos mesmos, pelo que deverá no momento da submissão invocar a utilização de tais conteúdos e fazer prova da autorização do autor para essa mesma utilização.

4. Aceitação destas condições
Pela mera utilização deste Serviço, o Utilizador manifesta a sua aceitação sem reservas das presentes condições.

5. Restrições do Serviço
O Utilizador compromete-se a não utilizar este Serviço para a realização de actividades contrárias à lei, à moral, à ordem pública e em geral, a fazer uso do mesmo conforme as presentes condições, O Utilizador obriga-se a respeitar as restrições à utilização do Serviço impostas pelo Directório indexAÇORES. O indexAÇORES pode interromper o Serviço e terminar de forma imediata a relação com o Utilizador se detectar utilização contrária por parte do mesmo, relativamente a estas condições.

6. Modificação das Condições
O indexAÇORES poderá a qualquer momento modificar as presentes condições ou introduzir novas condições de utilização. As mencionadas modificações apenas serão aplicadas a partir da sua entrada em vigor, e serão comunicadas através do site do Directório (http://directorio.indexacores.com).

7. Responsabilidade do indexAÇORES
O indexAÇORES actua apenas como prestador de um serviço de centralização e indexação de URL, não sendo responsável pelos conteúdos que violem a legislação em vigor ou as presentes condições e que o Utilizador possa adicionar ao site indexado. No entanto, sempre que tenha conhecimento de ter indexado no seu Directório um URL que viole qualquer uma destas regras, o indexAÇORES procederá em conformidade com a situação.
O Directório do indexAÇORES foi elaborado de boa fé pela indexAÇORES, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos Visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.
O indexAÇORES apenas se responsabiliza por danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Directório quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa.

8. Lei aplicável e Jurisdição
As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições será competente o foro de Ponta Delgada.

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Última revisão: 1 de Janeiro de 2010